Sérgio Cabral e a violência econômica contra a pessoa idosa

O ex-governador Sérgio Cabral foi condenado a 14 anos de prisão por corrupção. O fato pode até mitigar a indignação da sociedade, sobretudo os cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, pelo assalto feito no governo de Cabral aos cofres públicos sob a euforia de uma imprensa subserviente aos seus factoides paliativos aos graves problemas sociais do estado, como foi o caso das UPPs. No entanto, tanto Cabral como o atual governador Luiz Pezão continuam a cometer um crime que continua impune: a violência econômica contra a pessoa idosa.

Como quase todo o tipo de violência em relação a este segmento populacional, esse crime também permanece dissimulado, oculto ou  obscuro. São milhares de aposentados, com mais de 60, 70, 80 anos submetidos a uma verdadeira tortura, há meses, em todo o Estado, sem informações claras sobre quando receberão os benefícios previdenciários que fizeram jus depois de décadas de trabalho, principalmente na Educação pública. Esses torturados por Cabral e Pezão são vítimas de um crime que passa inexistente aos olhos da sociedade e da imprensa.

São casos pessoais de professoras primárias, do subúrbio, de cidades pequenas e pobres, com mais de 70 ou 80 anos em busca de 20 reais com amigos para cobrir despesas vitais da velhice.  Esta situação torna-se mesmo mais grave do que a violência escancarada ou ostensiva porque esta é impossível de pedir socorro por um serviço de Disque 100. É uma tortura porque prolongada durante noites de mal dormir e acordares sem esperança. Sem fim. É uma violência a ampliar a violência do passar do tempo já tão desafiadora.

Essa violência econômica a afligir os aposentadores justifica uma atitude do Ministério Público (Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa), no mínimo, para um agravamento de pena a Cabral e também a Pezão com base na Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei 8842/1994) e no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). Essas leis não podem continuar a serem delegadas ao universo de leis “que não colam” em uma sociedade em ritmo acelerado de envelhecimento populacional como o Brasil sob pena de ameaça a coesão social.

Em meio à discussão sobre uma reforma draconiana do sistema de Previdência Social, o fato jurídico da violência econômica contra a pessoa idosa deve ser trazido à tona. Ele empresta humanidade ao debate meramente fiscalista. Ele cola também cola também a este debate um sentido societal. Ele resgata aspectos esquecidos – e tão caros – da filosofia do Direito. Os idosos não estão protegidos pelas leis citadas apenas como consumidores, como é tão mais propagado pela imprensa e por diversas entidades envolvidas com a questão do envelhecimento. O objetivo do legislador foi maior: proteger a cidadania. Esta se manifesta, sobretudo, pela emancipação, no caso pecuniário, ao recebimento do benefício previdenciário. Essa violência econômica faz do cidadão fluminense idoso duplamente penalizado pela corrupção. Assim como todos os fluminenses, ele tem os serviços públicos precarizados, mas é punido também porque o Estado do Rio rouba dele o seu poder de compra.

Essa violência econômica aproxima ainda mais a pessoa idosa da condição de homo sacer, tão cara à filosofia do Direito e amplamente lembrada na literatura sobre a velhice. Como se sabe, o homo sacer é o esquecido, o negligenciado, o qual o seu sofrimento ou até mesmo a sua morte é aceita pelo Estado de Direito, que, para ele, só existe pró-forma, porque o exclui de qualquer tipo de proteção. Ou pior: finge que o protege, a forma mais perversa de simulacro de Justiça. Aliás, foi isso o que Cabral fez durante toda a sua carreira política, baseada na agenda de “proteção” ao idoso. Ele foi o “deputado dos idosos”. Só essa falácia já deveria ampliar a sua pena.

14. junho 2017 por Jorge Félix
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A Abrapp e o artigo 40 da “reforma” Temer-Caetano

No debate público sobre a Previdência Social, tenho destacado o caráter privatizante da reforma Temer-Caetano. Esta proposta, em minha visão, não tem um objetivo fiscal – até porque como está descolada da discussão das transformações do mundo do trabalho, corre o risco de ganhar de um lado e perder arrecadação do outro. O objetivo, assim como a reforma de Pinochet em 1979, é abrir o caminho para a privatização do sistema de repartição. Sem, no entanto, caracterizar para a opinião pública como privatização, daí a discussão se concentrar no âmbito fiscal.

O artigo 40, parágrafo 15, da reforma escancara esse caráter privatizante. Ele permite que os fundos de pensão dos servidores públicos (os Funpresps, do Executivo, do Legislativo e do Judiciário)  sejam entregues, por licitação, à gestão privada. Ou seja, os grandes bancos privados podem colocar a mão onde sempre quiseram: nos recursos poupados para a velhice dos servidores públicos. O patrimônio dos Funpresps hoje ainda é modesto comparado a de fundos privados. Mas o crescimento é acelerado. Até 2015, de cada 10 novos servidores do Executivo, oito aderiram ao Funpresp-Exe. Isso significou um patrimônio de mais de 238 milhões de reais.

Como se sabe, para ter uma aposentadoria maior que o teto do INSS, o servidor concursado depois de 2003, tem que complementar a contribuição previdenciária por meio de um fundo de pensão. A guerra entre os poderes produziu três Funpresps: Executivo, Legislativo e Judiciário.

A Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), noticia hoje o jornal Valor, está lutando para derrubar o artigo 40. O argumento é óbvio. Uma vez que os fundos abertos (PGBL e VGBL) têm fins lucrativos, eles sugam a rentabilidade do participante (contribuinte do fundo) por meio de taxas de administração (ou carregamento) reduzindo sua poupança. É por isso que, lá atrás, quando foram criados, o legislador não permitiu que fossem chamados de previdência. São chamados de previdência na publicidade ou, principalmente, pela imprensa (viciada que é em seus anúncios e patrocínios para eventos).

Essa punção da rentabilidade dos participantes pelos bancos é exatamente o que ocorreu no Chile. É o principal motivo de hoje, o país pagar, em média, um benefício pouco acima de um salário mínimo. Pior. Quase metade dos recursos poupados pelos chilenos (ou o patrimônio dos fundos privados chilenos) é investida no exterior. Esse quadro, segundo a OCDE, agravou a desigualdade social no país.

Os bancos não devem estar nada satisfeitos com essa atuação da Abrapp. O artigo 40 provavelmente é um dos de maior interesse do setor bancário para engordar seus braços de “previdência” privada. É, portanto, um ponto relevante a se acompanhar para rastrear o poder do lobby do setor privado nesta “reforma” Temer-Caetano para que possam morder a poupança dos servidores públicos.

26. abril 2017 por Jorge Félix
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Bauman e a previdência social

Jorge Félix[1]

Publicado em 20 de janeiro de 2017 no site da revista Brasileiros

A morte de Zygmunt Bauman, sociólogo polonês, surpreendeu por sua imensa força viral no ambiente das redes sociais. No entanto, como destacado por rara parte da imprensa, o pensamento de Bauman pode ser vítima de sua própria teoria marcada pelo conceito do “líquido”[2] nas relações sociais da sociedade contemporânea. Para ele, o capitalismo dos nossos dias, mais do que “flexível”, é forjador de uma incapacidade brutal de cristalizar laços sociais no que quer que seja. No que diz respeito ao conhecimento, na “modernidade líquida” é difícil as pessoas adquirirem um entendimento profundo sobre um tema. Toda a busca de conhecimento passa a ser funcional e torna-se superficial. Foi assim com sua obra também. O conceito do “líquido” ganhou as rodas de conversas em universidades, bares, festas e poucos passaram dos títulos dos inúmeros livros do autor.

Neste momento social e político do Brasil e do mundo, porém, ler Bauman com mais atenção pode nos ajudar a compreender melhor os acontecimentos e, por suas fendas, ir em direção a soluções para os desafios do século XXI. Não que ele tivesse a pretensão de oferecer respostas definitivas aos problemas sociais que abordou, mas Bauman era um excelente sistematizador da dinâmica social e, conseguiu assim, prover a sociologia de ferramentas de análise e categorias promissoras para compreendermos as causas. E é este ponto que nos interessa mais aqui. Para Bauman, o início de qualquer possibilidade social depende do resgate de algum significado para a Seguridade Social. Em outras palavras, é o momento de pensarmos na Previdência Social, na Saúde e na Assistência Social fora das planilhas, sem números e colocarmos ênfase em seu sentido de instrumento para a coesão social.

A crise das prisões, as epidemias, a corrupção na política, a desvirtude das instituições entre outras anomalias contemporâneas, na visão de Bauman, têm sua semente na destruição dos sistemas de seguridade social. O Estado do Bem-Estar Social, no pós II Guerra Mundial, foi pensado, ele lembra em diversos livros, como um direito universal e condição imprescindível para a manutenção dos laços sociais. Depois de anos de liberalismo econômico e de políticas focadas em segmentos ou de caráter individual, a Europa se viu em frangalhos e, nesse ambiente pós-guerra, formou-se o consenso de que só uma seguridade social forte garantiria um “seguro coletivo” para a paz. O sistema, assim, reduz o estigma daqueles que dependem do Estado por pobreza, doença ou velhice. É por meio da Seguridade Social que o Estado aprumaria minimamente as oportunidades e reduziria a tendência à ampliação da desigualdade social. Tudo isso é o alicerce do pensamento de Bauman.

A partir do fim do século XX, precisamente no término dos anos 1970, passou-se a acreditar, destaca ele, que há alguma chance em encontrarmos “soluções individuais para problemas socialmente construídos”. Pura ilusão. Um dos símbolos dessa ilusão é a previdência privada em contas individuais. A biopolítica da financeirização da vida alimenta o sonho de que garantindo uma renda – em detrimento de milhões de outros, que vivem no mesmo território ou em outro, jamais a garantirão – asseguraria a paz e o provimento para a velhice. Bauman se esforçava assim para resgatar o sentido, o significado, o propósito de um sistema de seguridade social e convidava a pensar além das lentes fiscalistas. A destruição desses sistemas, vemos hoje, resultou também no desmoronamento das possibilidades de vivermos juntos. O Chile é o melhor exemplo, pois privatizou seu sistema, e hoje é o segundo país mais desigual da OCDE. A Grã-Bretanha caminhou para a desagregação com o mundo e internamente. A França e a Espanha estão sob a mesma ameaça.

Quanto aos Estados Unidos, o melhor alerta a confirmar as preocupações de Bauman é o estudo do prêmio Nobel de Economia Angus Deaton e da professora Anne Case[3] sobre o aumento dos suicídios no país no segmento de homens brancos, não-hispânicos entre 45 e 54 anos entre 1999 e 2013. A pesquisa foi amplamente divulgada no mundo (e até no Brasil), com traduções de entrevistas de Deaton. Todavia os jornalistas omitiram de seus textos a principal conclusão do estudo (por incompetência ou não). Deaton e Case atribuem o aumento do suicídio na faixa estudada ao desmonte da seguridade social nos Estados Unidos. Eles dizem que o fato de o país ter “se direcionado para o sistema de contribuição definida em associação com o risco do mercado de ações, enquanto, na Europa, o sistema de benefício definido ainda é a norma” alimentou a insegurança financeira dos trabalhadores de meia idade em relação ao futuro.

“Se eles percebem um risco maior no mercado de ações ou se eles contribuíram inadequadamente para o plano de contribuição definida”, aumenta o sentimento de insegurança e fracasso, destacam os economistas. Essa situação de permanente insegurança e de uma suspeita de que será impossível replicar o mesmo padrão de vida da geração de seus pais, que desfrutaram do sistema de seguridade social por repartição, desagua no desespero. É o preço pela quebra do pacto intergeracional. Os Estados Unidos ocupam o 12º lugar entre os países da OCDE[4] com maior número de suicídios. Está acima da média dos 45 integrantes do grupo. Não é considerada uma situação confortável para o país mais rico do planeta. Outras sociedades que sempre servem de exemplo no debate público brasileiro quando o assunto é envelhecimento, educação, trabalho ou aposentadoria, como Coréia do Sul e Japão ocupam, respectivamente, o primeiro e o terceiro lugar em número de suicídios no grupo da OCDE.

É preciso lembrar ao leitor que longe de abordar o suicídio aqui para espetacularizar a questão ou provocar alarme, estou preso em critérios sociológicos. O suicídio está na origem das Ciências Sociais, com o estudo clássico de Émile Durkheim, e é considerado tecnicamente um importante indicador da coesão social, das condições de saúde de uma sociedade, por isso a aferição desse dado pelas organizações multilaterais. No ano passado, a Fiocruz alertou para o número de suicídios no Brasil e chegou a iluminar seu prédio de amarelo em uma campanha por apoio às pessoas em risco. Pouco – ou nenhum – destaque foi dado pela imprensa a essa iniciativa. Apesar de 32 registros de morte por suicídio por dia no país, o tema ainda é tabu. E poucas pesquisas exploram sua relação com a previdência ou com a perspectiva de futuro no Brasil com essa anomalia social. A Brasileiros abordou a questão em matéria de outubro de 2015, “Quando a vida está por um fio, falar é a melhor solução”.

A Constituição de 1988, não à toa, incluiu a Seguridade Social no capítulo da Ordem Social. Isto é, da paz.  Ou do “seguro coletivo” da sociedade, nas palavras de Bauman. No debate atual sobre a reforma da previdência, a tendência é o confinamento da discussão no âmbito fiscal, sem pesar as consequências em relação à coesão social. É por isso que essa interpretação meramente fiscalista, no meu entendimento, dificilmente resolverá o problema de sustentabilidade da Previdência Social no futuro, como prometem seus defensores. A tendência será uma deterioração ainda maior pelo fato de as novas regras criarem uma legião de não-aposentados, ampliarem a desigualdade de gênero e desmoralizarem o sistema público ampliando o êxodo para a ilusão da solução  individual, isto é, da previdência privada (VGBLs e PGBLs). O mesmo filme da desmoralização do sistema público, que contagia os jovens, principalmente, já passou no Chile na década de 1980.  Deu no que deu.

O sonho de que todos podem ser empreendedores sempre alimentou o capitalismo. No entanto, a despeito de o sistema oferecer, de fato, chances, não faz do pequeno empreendedor livre das amarras ao grande capital. Ele continua pendurado por um frágil fio na vontade das grandes corporações que determinarão sua produção, seu fluxo de caixa, seu tempo e, principalmente, seu destino. Dito de outro modo, as chances de aferir poupança para a velhice continuam coletivas – do ponto de vista da produção – mas o esforço é individualizado, isentando justamente aquele que afere a maior parte do excedente produzido ou do lucro. Aqui vale o lugar comum: o indivíduo é entregue à própria sorte. Num capitalismo instável por essência, o desemprego (ou a falta de “cliente”) o assombra durante toda a sua vida laboral. O mais grave é que o vinculo empregatício formal, agora, é rompido muito cedo. Em média, aos 45 anos, o trabalhador é considerado pelas empresas como caro ou velho.  O mercado de trabalho é cada vez mais exigente em relação às habilidades mutantes demandadas pela economia informacional. Forma-se o paradoxo: como se aposentar mais tarde se a demissão chega mais cedo?

Todos esses temas fazem parte do conceito “líquido” de Bauman. Ele foi um grande crítico à propagação ou idealização dessa sociedade do “Eu me garanto”. Sua morte viral, porém, é oposta ao entendimento e aceitação de suas ideias por grande parte dos internautas do planeta. Eles são Bauman no virtual e como eleitores são seu inverso. São adeptos e fomentadores do mal-estar da globalização. Uma das causas, principalmente em relação ao desprezo das novas gerações por aderir ao pacto intergeracional dos sistemas de previdência por repartição, é a ausência da sociologia durante tanto tempo do currículo escolar. Isso limitou a compreensão da sociedade pelas pessoas. Sem a sociologia – e a filosofia – é impossível ensinar porque as coisas são como são. O termo “laço social” inexiste para essa geração e, principalmente, para a imprensa – que deveria ser a famosa mediadora, mas atua como combustível da visão meramente fiscalista da seguridade social, interessada sobretudo no bolo publicitário do setor privado.

O resultado, também amplamente apontado e analisado por Bauman, é a militarização como resposta às questões sociais, a criminalização daqueles que reivindicam mudança ou ensaiam resistência e, quanto aos deixados para trás, a prisão. A redução da seguridade social caminha parelha no mundo à ampliação da população carcerária. O crime organizado ou as organizações terroristas substituem o seguro coletivo e o pertencimento espoliado. Dispensável aqui se alongar nas consequências em meio a atual crise prisional ou onda terrorista. Ou ainda na imigração vulcânica dos que vão em busca de uma seguridade social onde existir ela possa, uma vez que, no país deles, ela nunca encontrou solo fértil. Uma crise planetária. Uma calamidade que custará caro aos Estados. Tudo o que pouparam na seguridade serão obrigados a gastar em presídios, armas ou equipamentos de segurança. Desviarão da saúde e da educação, cujos orçamentos foram encolhidos para garantir a prosperidade. Alguns se salvaram dessa lógica. Conseguiram acumular mais de 50% da riqueza do que sobrou de Nação. Mas o problema é que eles, como sabemos, não chegam a 1%. Foi isso que Bauman viveu para nos dizer e precisa ser viralizado.

 



[1] Professor convidado da Universidade de São Paulo (Escola de Artes, Ciências e Humanidades), mestre em Economia Política (PUC-SP) e jornalista. www.economiadalongevidade.com.br

[2] Todas as citações são de uma breve revisão bibliográfica de diversos livros de Bauman, publicados no Brasil pela Zahar.

[3] Deaton, A. and Case, A. Rising morbidity and mortality in midlife among white non-Hispanic Americans in the 21st century http://www.pnas.org/content/112/49/15078.full

22. janeiro 2017 por Jorge Félix
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Meio século de trabalho por aposentadoria integral: Entenda proposta de reforma da Previdência

Matéria da BBC Brasil publicada no portal UOL em 07/12/2016

Os brasileiros vão precisar trabalhar por mais tempo para garantir a aposentadoria.

Esse foi o recado principal do governo ao detalhar nesta terça a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que inclui uma reforma da Previdência Social.

O texto foi enviado na segunda à noite ao Congresso, onde precisa ser aprovado. Segundo o presidente Michel Temer, as novas regras vão ajudar a manter a sustentabilidade das contas públicas diante de um buraco crescente do setor previdenciário.

Entre as principais alterações estão o tempo mínimo de contribuição à Previdência, que passa de 15 anos para 25 anos, e a idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres, fixada em 65 anos. Mudam também as normas para a pensão por morte e aposentadoria rural.

Diante de tantas modificações propostas, muitos se perguntam: elas são muito duras ou estão dentro de um padrão razoável?

Especialistas entrevistados pela BBC Brasil dividem-se sobre o tema. Parte deles considera que os 65 anos representam um limite excessivo para um país em desenvolvimento, onde a expectativa de vida não é das mais altas. Outros, no entanto, argumentam que grandes economias já tinham adotado uma idade mínima –e que o Brasil demorou a fazê-lo.

Conheça abaixo os principais pontos da proposta e as análises sobre ela.

Idade mínima e tempo de contribuição

Hoje, os brasileiros podem se aposentar por idade ou por tempo de contribuição.

No primeiro caso, os homens precisam ter 65 anos e mulheres, 60 –ambos devem ter contribuído por pelo menos 15 anos. No segundo, não há idade mínima exigida e basta que homens tenham contribuído por 35 anos e mulheres, 30.

Com a reforma, o tempo mínimo de contribuição passa para 25 anos e o de aposentadoria, para 65. Os fatores, portanto, passam a ser conjuntos: é preciso preencher os dois requisitos para receber o benefício.

Nesses termos, quem se aposentasse receberia 76% da média dos salários de contribuição, acrescidos de um ponto percentual para cada ano de contribuição. Para chegar a 100% desse valor, sempre respeitando o teto de R$ 5.189 do INSS, uma pessoa teria que trabalhar 49 anos.

O professor de economia da FEA-USP José Roberto Savoia considera tais condições excessivas. Ele diz que em países com expectativas de vida mais altas, como Alemanha e França, é possível chegar aos 100% da média de contribuições em 43 anos.

A diferença fica ainda mais gritante quando são comparadas as expectativas de vida ao nascer. Na Alemanha, por exemplo, a dos homens é de 77 anos. No Brasil, o número fica em 71,9.

“Quase 50 anos é muito puxado para a realidade brasileira. (Com as novas regras), se alguém começa a trabalhar aos 18 anos, tem que ir até os 68 para ter o benefício integral.”

De acordo com Savoia, muitos dos que conseguem um emprego cedo não contribuem por tanto tempo porque ficam, em algum momento, fora do mercado formal. Hoje, essas pessoas, normalmente de classes mais baixas, se aposentam por idade –aos 65 anos para homens e 60 para mulheres, e 15 anos de contribuição. Com as novas regras, precisarão comprovar os 25 anos de contribuição.

Além da informalidade, a proposta de reforma não levou em conta outras transformações do mercado de trabalho, diz Jorge Félix, professor convidado da USP e autor de vários livros sobre o assunto.

Ela afirma que, para reduzir os custos, muitas empresas estão cortando os salários mais altos, demitindo pessoas com mais de 40 anos, que não conseguem voltar ao mercado e param de contribuir.

Félix também cita a precarização das vagas, fazendo com que muitos brasileiros não tenham a carteira a assinada e também parem de contribuir para a Previdência.

“A idade mínima penaliza os mais pobres, que começaram a trabalhar mais cedo sem registro e não podem comprovar os 25 anos. E também a geração Y, que já está sofrendo com a fragilização do mercado. Vamos criar um exército de pessoas que não vão conseguir se aposentar.”

Por outro lado, os 65 anos são considerados “bem razoáveis” pelo professor de economia da FGV e PUC-SP Nelson Marconi.

Ele diz que, com os novos padrões, o governo vai privilegiar quem entra mais cedo no mercado. Segundo o professor, cria-se um incentivo para que as próximas gerações comecem a contribuir quando jovens.

“Alongar o período de contribuição é necessário, porque a população está envelhecendo.”

Na mesma linha, o professor de Contabilidade da USP Luís Eduardo Afonso afirma que a mesma idade mínima é usada em outros países da América Latina e Europa, e acrescenta que, dada a situação das contas públicas, o governo demorou para sugerir a medida.

Ele elogia o aumento de 1% no valor do benefício a cada ano de contribuição.

“É um incentivo para que os brasileiros adiem a aposentadoria, o que dá um alívio para o sistema. A importância (de contribuir) vai ficar mais clara na cabeça das pessoas.”

Ele concorda que os mais pobres serão afetados, mas diz que apenas no médio prazo.

“É provável que um grupo que conseguiria comprovar os 15 anos de contribuição (na regra atual) vai ter que trabalhar mais para comprovar o período adicional.”

Segundo Afonso, os brasileiros de renda mais alta –que hoje entram no mercado cedo, se aposentam por tempo de contribuição (35 para homens e 30 para mulheres) e normalmente param de trabalhar aos 50 e poucos anos– serão os mais prejudicados.

No novo cenário, terão que esperar até os 65 anos.

Regras de transição

Se aprovadas no Congresso e sancionadas por Temer, as novas regras não valerão para todos os brasileiros. Homens que têm mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 entram no grupo de transição, que seguirá normas intermediárias.

Eles pagarão um “pedágio” de 50% do tempo de contribuição que ainda fala na regra atual: a fórmula 85/95. Ela fixa a idade de acesso à aposentadoria com base na soma da idade com o tempo de contribuição: 85 para mulheres e 95 para homens.

Para obter o benefício pelo teto do INSS, também segue valendo a regra atual, ou seja, pela média dos maiores salários.

Nas regras atuais, uma mulher de 50 anos e 33 de contribuição soma 83 pontos e precisaria de mais dois anos para se aposentar. Com o “pedágio” de 50%, o tempo aumentaria para três anos.

Para o professor Jorge Felix, a transição vale para um conjunto muito restrito, que está à beira de se aposentar com todos os anos de contribuição comprovados. Mas voltaria a excluir os informais ou os desempregados que deixaram de contribuir –e perderam anos nessa conta.

“Uma parcela minúscula teve tanta estabilidade para se beneficiar dessa condição.”

Já Luís Eduardo Afonso, da USP, vê padrões que poderiam ser ainda mais rigorosos e diz que o Brasil já fez coisas parecidas em outras tentativas de reforma.

“Talvez o governo tenha colocado uma transição menos dura do que gostaria, até pelas reações que poderia causar. Essa está no meio termo.”

Servidores públicos e militares

Se aprovada, a reforma da Previdência vai equiparar os direitos e benefícios de trabalhadores do setor privado e do público.

No caso dos servidores públicos com menos de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres), e que ingressaram no serviço antes de 2003, será extinta a chamada “integralidade”, o recebimento da aposentadoria com base no salário integral do servidor.

Também está previsto o fim da “paridade”, que faz com que o benefício dos aposentados acompanhe os reajustes dados aos servidores ativos.

Segundo os entrevistados, essas mudanças são importantes para colocar todos os brasileiros no mesmo patamar, pelo menos no aspecto previdenciário.

Os rombos da previdência do setor público e do INSS –onde estão os profissionais da iniciativa privada– são semelhantes, mas o primeiro tem menos gente e salários muito mais altos.

Apesar de aprovarem a medida, os economistas acham que elas não terão um impacto tão grande no curto prazo.

“Para o futuro é perfeito, porque está dizendo que não vai ter diferenciação, mas para o presente continua o deficit.”

Eles questionam também o fato de militares, que correspondem a 45% do rombo da Previdência dos servidores da União, terem ficado de fora. Só em 2015, o deficit previdenciário dos servidores, incluindo militares aposentados e pensionistas, chegou a R$ 72,5 bilhões.

Os economistas apontam razões políticas, como o forte lobby que o grupo tem no Congresso, para o governo evitar as medidas.

Reportagem Ingrid Fagundez (São Paulo)

 

16. dezembro 2016 por Jorge Félix
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Entre os homens idosos no mercado de trabalho, 51,6% são aposentados

Taxa subiu com envelhecimento da população do país

Publicado no jornal O Globo, em 24 de outubro de 2016, repórter Cassia Almeida

Aposentar-se não significa parar de trabalhar. Dos idosos de 60 anos ou mais que ainda permanecem no mercado de trabalho, 51,6% dos homens e 44,4% das mulheres são aposentados. Um avanço considerável sobre os números de 1983, quando foi instituída a Política Nacional do Idoso. Naquele ano, as proporções eram de 39,7% para os homens e 17,5% para as mulheres, o que atesta a maciça entrada feminina no mercado de trabalho nos últimos 33 anos, além do envelhecimento da população e do aumento da formalização. A avaliação de 32 pesquisadores sobre os impactos da política que deu origem ao Estatuto do Idoso é exposta no livro “Política Nacional do Idoso, velhas e novas questões”, editado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e lançado na última sexta-feira.

— Isso mostra que boa parte dos aposentados continua trabalhando e que pode ser adotada a idade mínima. Em média, os homens ficam mais quatro anos trabalhando após a aposentadoria. O problema é ver em que condições. Não se pode dar uma canetada e virar a página. É preciso pensar em políticas conjuntas, ver o papel das empresas para vencer o preconceito contra o idoso, melhorar a mobilidade urbana. Se um jovem já sofre de ficar mais de duas horas no transporte, imagina o idoso. Tem que se pensar em políticas de saúde, para diminuir o absenteísmo, e educacionais, para superar o atraso tecnológico. O trabalho é importante para a integração social, principalmente para os homens — afirma a economista Ana Amélia Camarano, uma das organizadoras do livro, juntamente com Alexandre de Oliveira Alcântara e Karla Cristina Giacomin.

A cobertura maior da Previdência Social depois da Constituição Federal de 1988 — que instituiu a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada para os idosos e deficientes pobres, ambos sem necessidade de contribuição — também explica essa participação maior dos aposentados no mercado de trabalho.

Essa população de trabalhadores idosos conseguiu vencer o preconceito que os vem expulsando cada vez mais cedo do mercado, ressalta Jorge Felix, pesquisador do grupo Políticas para o Desenvolvimento Humano do Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política, da PUC-SP. É dele o capítulo sobre o idoso e o mercado de trabalho.

— Até pouco tempo atrás, trabalhar depois da aposentadoria era uma jabuticaba brasileira. Em poucos países é permitido se aposentar ainda trabalhando, mas, com a crise na Europa, isso passou a acontecer em alguns países, onde os aposentados foram obrigados a voltar ao mercado. O problema é que, no mundo inteiro, os trabalhadores estão sendo expulsos cada vez mais cedo.

A idade mínima para aposentadoria tem subido em países desenvolvidos para 62, 63 anos, mas não resolveu o problema do financiamento do sistema previdenciário, diz Felix. No Brasil, estuda-se estabelecer 65 anos como idade mínima, que não é exigida na hora de requerer o benefício.

— O mercado não absorve os trabalhadores em quantidade suficiente depois dos 45 anos. Antes, o mercado expulsava aos 55, depois baixou para 50, e agora é com 45 anos. As reformas de Previdência estão sendo debatidas descoladas das metamorfoses que houve no mercado de trabalho — diz Felix.

Para o estudioso, o trabalhador fica mais vulnerável na segunda metade da carreira. Quando acontece depois do 40 anos, a demissão leva à informalidade, o que o impede de atender às condições para se aposentar, diz Felix. Na força de trabalho idosa masculina, 43% são conta própria, e 14,3% são não remunerados. Quase 60% estão em atividades sem proteção social. Entre as mulheres, 23,6% são não remuneradas.

19. novembro 2016 por Jorge Félix
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