“Previdência é um contrato social e não um negócio financeiro”

Entrevista com o economista chileno Andrés Solimano

Por Jorge Félix

Desde os anos 1980, o mundo virou um grande laboratório de reformas nos sistemas de previdência social. Quase quatro décadas depois, quem se debruçou sobre essas experiências chegou a algumas constatações: a privatização dos sistemas públicos foi danosa para os países e para os trabalhadores, como no caso de Chile e México; nos países onde foram adotados sistemas mistos, com opção para as pessoas escolherem entre poupar no setor público por repartição ou em contas individuais no setor privado, houve arrependimento em massa entre aqueles que optaram pelo segundo. Na Argentina, dois milhões de trabalhadores retornaram ao sistema público assim que a lei permitiu o arrependimento, em 2007. Na Hungria, foi pior. Em 2010, quando o governo reabriu a previdência pública, 97% dos trabalhadores trataram de abandonar a previdência privada imediatamente. Na Polônia, em 2013, o percentual foi um pouco menor, mesmo assim, alto, 85% preferiram voltar ao setor público.

O motivo do arrependimento com a previdência privada foi o baixo valor das aposentadorias, uma vez que a taxa de administração cobrada pelos bancos e empresas de previdência nestes países mordia boa parte da rentabilidade dos recursos poupados. Em nenhum outro país, no entanto, o laboratório de experiências com os recursos da população foi mais profícuo do que o Chile. O único país a manter seu sistema totalmente privado, isto é quem entra no mercado de trabalho é obrigado por lei a contribuir para uma previdência privada, sem a opção de um sistema contributivo estatal. Depois de três décadas e meia, as manifestações de rua contra o sistema privado têm atraído centenas de milhares de chilenos cobrando uma desprivatização.

No livro “Pensiones a la chilena, la experiencia internacional y el camino a la desprivatización” (sem edição em português), o economista Andrés Solimano faz uma análise comparativa sobre os sistemas do Chile e dos países citados acima. “O sistema de previdência chileno perdeu a legitimidade democrática”, escreveu. Nesta entrevista, este doutor em Economia pelo Massachusset Institut of Technology, ex-diretor de países do Banco Mundial e ex-diretor adjunto do Banco Interamericano de Desenvolvimento, entre outras funções em organismos multilaterais, empresta sua experiência para avaliar as consequências socioeconômicas da privatização da previdência no Chile.

Em sua opinião, essas experiências dos anos 1980 e 1990 deixaram um aviso: “Previdência é um contrato social e não um negócio financeiro”. O Chile hoje amarga a posição de país com a maior desigualdade social entre os 35 integrantes da OCDE. O Pnud acaba de divulgar um relatório e recomendar uma mudança “o mais urgente” na seguridade social do país. As aposentadorias do setor privatizado, em média, estão abaixo do salário mínimo. Uma legião de aposentados vê sua poupança acabar antes de morrer e precisa ser aceita no Pilar Solidário, no entanto, se têm bens, como casa própria, não podem ser atendidos pela assistência social. O resultado é que mesmo esse pilar (chamado de pilar zero) cobre apenas 60% dos que são vulneráveis. Enquanto isso, os militares recebem, em média, quatro vezes mais que os aposentados pelo sistema privado. A seguir, Solimano explica melhor como a previdência privada foi uma ótima experiência para um pequeno grupo de empresas globais e péssima para a economia, os trabalhadores e a sociedade chilena.

O livro começa com um resgate do significado da previdência na sociedade contemporânea, um pouco histórico, um pouco conceitual. Acredita que o debate sobre o tema, no mundo, fez a sociedade perder o “sentido” da existência de um sistema de seguridade social?

Efetivamente, nas discussões sobre os sistemas de previdência se sobrevaloriza os temas financeiros e fiscais, que sem dúvida são importantes, em detrimento de se visualizar a previdência  social como um direito cidadão e um mecanismo de proteção das pessoas em face à diminuição de capacidade de gerar renda na velhice, enfrentar as contingências de saúde e outras que requerem soluções ajudadas pelo Estado. Se pensa que privatizando a previdência social se libera o Estado de uma “carga financeira”, o que não é a realidade.

Qual o balanço desses 36 anos de privatização da previdência social no Chile?

O balanço dos 36 anos com a privatização do sistema de previdência no Chile não é positivo. Como desenvolvo no livro com mais detalhes, o sistema não foi capaz de entregar, na média, boas pensões à população. É um sistema com muitas contradições. As pensões, em média, pagas pelo sistema de AFPs (Administradoras de Fundos de Pensão) são inferiores ao salário mínimo. Existem substanciais diferenças de gênero. As diferenças de pensões (em média) que recebem as forças armadas e os pensionistas do sistema de AFP são de cerca de 400%. Por outra parte o sistema de capitalização criou um fluxo muito alto para o mercado de capitais que é usado para financiar conglomerados comerciais ou simplesmente são enviados para fora do Chile. Além disso, o retorno médio que recebem as administradoras de fundos de previdência privadas é muito elevado (apesar de pagar pensões baixas), sendo superior a 25% anual. A contradição é que, por um lado, o sistema é um grande negócio para aqueles que o administram, mas ao mesmo tempo paga pensões baixas. Chama a atenção que depois de 27 anos de retorno à democracia no Chile nenhum governo civil tenha procurado fazer reformas reais do atual sistema de pensões privatizadas. Quando ocorrem ataques aos direitos sociais pode se levar décadas para retificar esses danos.

Quais as possibilidades reais, em termos políticos, de uma desprivatização?

O sistema de AFPs está muito questionado pela população chilena. Ocorreram manifestações grandes em todo o país pedindo uma mudança no sistema. Estas mobilizações foram lideradas pelo movimento NO+AFP. Por outro lado, a aliança das administradoras privadas é muito poderosa e influente no sistema político chileno. Além disso, as AFPs têm uma grande influência sobre os meios de comunicação pelo grande volume de publicidade nos veículos. Ex-ministros estão na direção das AFPs e estas organizações têm muita entrada nos poderes Executivo e Legislativo. Tudo isso torna muito difícil uma mudança real em curto prazo para uma desprivatização do sistema. Mas não sabemos ao certo o que pode ser a dinâmica de uma transformação do sistema de pensões e pode haver surpresas.

Um dos objetivos da privatização foi o desenvolvimento do mercado de capitais. Como avalia esse objetivo?

É um mercado no qual os recursos de previdência vão para empresas grandes e conglomerados econômicos, uma parte dos recursos dos trabalhadores se exporta, vai para fora do Chile, como falei. As AFPs podem comprar ações, bônus e outros títulos da dívida. Esses instrumentos não são emitidos por pequenas ou médias empresas, assim estas ficam de fora do financiamento pelas AFPs. Por outro lado, os recursos não são usados para financiar investimentos em hospitais, escolas públicas, atividades com impacto social. Os investimentos das AFPs não estão sujeitos a critérios de responsabilidade social corporativa e de fato financiam empresas que não respeitam os direitos trabalhistas ou o meio ambiente. É um mercado de capitais muito peculiar, desregulamentado. As AFPs têm um monopólio por lei sobre 10 milhões de contas individuais [o Chile tem 17 milhões de habitantes] que são divididos por seis companhias privadas com fins lucrativos.

Das duas recomendações que faz no livro, qual é a mais difícil hoje: um sistema tributário mais progressivo ou a desprivatização do sistema de previdência?

Ambos são muito difíceis porque tocam nos interesses das elites econômicas e do grande capital, indivíduos e organizações com grande influência midiática e política. No entanto, a desprivatização do sistema de previdência teria um amplo apoio social. Ainda que, mesmo assim, não é fácil fazê-la.

No livro, é destacada a lógica perversa de a poupança do trabalhador para a velhice ser usada contra ele próprio. Como se dá isso do ponto de vista econômico? 

O trabalhador que poupa no sistema privado não tem nenhuma influência em como serão investidos seus recursos de previdência (embora ele possa escolher entre cinco fundos de várias combinações de rentabilidade e risco). Os trabalhadores não nomeiam diretores das AFPs, nem influenciam em suas políticas corporativas.  Um paradoxo é que os trabalhadores devem tomar empréstimos para o consumo, crédito para financiar a educação de seus filhos ou crédito para habitação que são mais caros. Esses créditos são concedidos por instituições que são financiados pelos próprios fundos de pensão. Eles são obrigados por lei a transferir estes recursos a AFP, que emprestam aos bancos que são os que fazem bons negócios com clientes (trabalhadores, empregados) e que são os proprietários final dos recursos poupados. É uma situação bastante absurda.

Como avalia a reforma de 2008 que criou o Pilar Solidário e significou a volta do Estado ao sistema previdenciário chileno? E por que um governo de esquerda não tentou uma contrareforma mais radical?

A reforma da previdência de 2008 (com o primeiro governo da presidenta Michelle Bachelet) não tocou no sistema das AFPs. Não introduziu um pilar público que competisse com as administradoras privadas, não criou uma AFP estatal. De fato, a rentabilidade das administradoras privadas subiu um pouco depois da reforma. O que fez esta reforma foi criar o pilar solidário que paga benefícios mínimos [aqueles que não conseguiram se aposentar pelas regras das AFPs, com 25 anos de contribuição]. Tudo isso era necessário fazer, mas se financiou com receitas gerais da União. Não com um imposto, por exemplo, sobre os ganhos altos anormais das AFPs. Nem as “reformas de 2008” obrigaram os empregadores a contribuir para a aposentadoria dos seus trabalhadores e empregados. Até hoje a taxa de contribuição das empresas é zero, ainda que exista um projeto de lei do governo para elevá-lo gradualmente a até 5%. Esta cotização zero dos empregadores é um caso único no mundo e fez com que o valor acumulado nas contas individuais seja muito baixo para a maioria dos participantes que recebem, depois, baixas aposentadorias em parte porque durante 36 anos seus empregadores foram liberados dessa contribuição.

Por que os militares e os setores de defesa conseguem ainda manter seus privilégios previdenciários no Chile?    

Quando se privatizou o sistema de previdência em 1981, com Pinochet, o general decidiu que as Forças Armadas não entrariam no novo sistema privado de previdência e seguiram nas caixas de previdência da Defesa Nacional. O Estado chileno financia cerca de 90% do gasto em pensões da CAPREDENA e DIPRECA (as caixas da defesa nacional). Isso não se alterou em quase três décadas de transição para a democracia. Talvez seja até parte dos acordos secretos para a transição democrática do fim da década de 1980 manter estes privilégios de previdência para o estamento militar. No livro, se mostra que essas aposentadorias (da defesa nacional) são muito superiores à média dos benefícios pagos pelas AFPs para os aposentados do setor privado. Em todo caso, creio que se deve nivelar por cima e não por baixo, como seria o caso, que alguns propõem no Chile, de levar as instituições de defesa nacional ao sistema de AFP.

Qual país poderia citar como um modelo mais adequado de sistema de previdência diante do envelhecimento populacional?   

Há muito o que aprender com os sistema de previdência do Canadá, Estados Unidos, países escandinavos e também outros sistemas na América Latina e no mundo em desenvolvimento, ainda que todos enfrentem desafios demográficos, fiscais e de produtividade. A chave, a meu juízo, é que exista uma lógica de solidariedade intergeracional e intrageracional, que empregadores e empregados cotizem, que os custos de administração do sistema sejam baixos e que os Estados tenham uma responsabilidade importante em garantir pensões para velhices adequadas. A previdência é um contrato social e não um negócio financeiro.

A dinâmica demográfica é sempre a culpada pela suposta insustentabilidade dos sistemas de previdência?   

O envelhecimento da população e o menor crescimento da população afetam tanto os sistemas de repartição (baixa na proporção de ativos contribuindo em relação aos aposentados) como o sistemas de capitalização individual (como os sistemas privados). Nestes últimos, a poupança acumulada na idade laboral deve ser distribuída em uma maior número de anos de velhice e, portanto, o valor da pensão diminui. A capitalização não é imune às tendências demográficas, como se faz crer.

O Brasil está discutindo uma nova reforma da previdência. O que poderia sugerir como preocupações principais ou pontos que os legisladores e os trabalhadores deveriam levar em conta?

É importante que desejemos que não se “compre” de forma acrítica as ideias de que com um sistema privado de Previdência Social se  melhora automaticamente as finanças públicas e se eleva o valor das aposentadorias. Pelo contrário, a experiência das últimas duas a três décadas com sistemas privatizados de pensões em Chile, Argentina, Polônia, Hungria e outros países mostra que a transição a um sistema privado de aposentadoria impõe uma carga ao fisco já que se vão, inicialmente, os contribuintes para o sistema privado mas tem que uma parcela que fica no sistema público e que tem que pagar suas aposentadorias. Também é importante considerar que a privatização do sistema de previdência e as contas individuais pagam altos volumes de recursos financeiros a poucas empresas concentrando mais ainda a propriedade e fortalecendo os conglomerados econômicos.

Por isso muitos países desprivatizaram?

Sim. Deve ver o custo em vendas, publicidade se operaria um sistema privado. Deve estar consciente que Argentina, Polônia, Hungria, Bolívia e outros desprivatizaram (entre 2008 e 2015) seus sistemas de previdência, dando às pessoas a opção de retornar ao sistema público, modernizado, e a grande maioria fez isso. Voltou para o sistema público. Existe consenso que o experimento com um sistema privado de previdência não eleva o valor das aposentadorias, cria custos fiscais altos para o Estado e custos de administração consideráveis. A desprivatização do sistema de previdência não trouxe, nos países mencionados, instabilidade financeira, ao contrário, melhorou as finanças do Estado e as pessoas se sentiram aliviadas. O subsidio fiscal do Estado para a previdência privada era muito alto. Oxalá se estudem no Brasil essas experiências, incluindo o caso chileno, que é o de maior duração, mas com resultados pouco auspiciosos no essencial de um sistema de Previdência Social: boa aposentadoria, cobertura adequada, redistribuição de renda e baixos custos de administração. A privatização do sistema foi um grande negócio para um pequeno grupo mas pagando pobres aposentadorias para a maioria da população.

Pensiones a la chilena – la experiência internacional y el camino a la desprivatización

Andrés Solimano

Ed. Catalonia www.catalonia.cl

148 pp.

2017 

12. julho 2017 por Jorge Félix
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O que os “estudos” sobre previdência omitem

Proliferam “estudos comparativos” de gastos da previdência no Brasil e em países com semelhante percentual de envelhecimento da população. Esses “estudos” tentam concluir que o Brasil gasta muito com aposentadorias e, portanto, a reforma do sistema de repartição, nos termos da reforma Temer-Caetano, se justifica.

No entanto, esses “estudos” comparam o Brasil com países onde não existe sistema previdenciário ou o sistema previdenciário foi privatizado ou ainda o sistema não garante a cobertura na velhice. Os exemplos são Índia, Turquia, Argentina, México, Chile e China. Em todos esses países, os idosos estão mais vulneráveis (abaixo da linha de pobreza) do que no Brasil. Em alguns desses países, o gasto com previdência, sim, é menor, mas o gasto com a assistência social explodiu – dado que esses “estudos” não citam. Também omitem que onde se gasta pouco com seguridade social, se gasta muito com o sistema prisional. O Brasil já gasta muito com prisões. Se o sistema de seguridade for reduzido, esse gasto ocupará o item da previdência nas planilhas do Orçamento da União e dos Estados.

Outra afirmação desses “estudos” é que o gasto previdenciário impede o desenvolvimento econômico e provoca emigração dos jovens. Mas as maiores emigrações ocorrem justamente nos países com mais baixo gasto em previdência, como México, Chile, Argentina e Índia.

Esses “estudos” também desprezam outra realidade. Nos países onde o gasto com previdência foi reduzido radicalmente, a desigualdade social aumentou, como México, Chile e Estados Unidos – os mais desiguais entre os 35 países da OCDE. Esses países vivem em um caldeirão social, com riscos ou efetivo aumento do populismo político (como Trump), manifestações nas ruas em defesa de outro sistema de previdência (ou saúde, como o caso dos EUA). Seus sistemas de previdência perderam totalmente a legitimidade democrática e ameaçam a coesão social. Hoje a tendência em alguns desses países é a reversão da privatização (total ou parcial) dos sistemas de previdência (por contas individuais), como ocorreu em Argentina, Polônia e Hungria.

Na minha opinião, uma reforma, sim, é possível. Mas nos seguintes pontos:

1) um sistema tributário progressivo que elimine a isenção de impostos sobre lucros e dividendos;

2) mudança no regime dos militares, responsáveis por grande parte do déficit no sistema público;

3) eliminação total da isenção tributária para aplicações em previdência privada, o setor mais subsidiado do país;

4) fiscalização endógena da contribuição previdenciária pública, isto é, impedir a informalidade por meio de exigência de comprovante de pagamento da previdência, por exemplo, para abrir crédito, receber benefícios do governo, tirar passaporte, CNH, enfim, qualquer relação cidadão-Estado – da mesma forma que o legislador, há muito tempo, achou conveniente criar fiscalização endógena para o título de eleitor (para saber se votamos!);

5) o Estado pode adotar um sistema de “contas individuais imaginárias”, mas mantendo o sistema de repartição intergeracional, um sistema sueco, que acredito é um dos melhores exemplos do mundo. Essas são algumas das ideias que defendo depois de mais de duas décadas estudando o tema. No entanto, sobrou para a América Latina ser o fornecedor de clientes para os grandes grupos internacionais de previdência privada (MetLife, Zurich, Aegon etc). Esses grupos têm baixa clientela nos países ricos e buscam mercados alhures. Somados aos grupos nacionais (grandes bancos) sem nenhum compromisso com uma solução efetiva, eles passam a defender uma reforma como a Temer-Caetano, que não tem nada de reforma, mas de privatização.

29. junho 2017 por Jorge Félix
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Sérgio Cabral e a violência econômica contra a pessoa idosa

O ex-governador Sérgio Cabral foi condenado a 14 anos de prisão por corrupção. O fato pode até mitigar a indignação da sociedade, sobretudo os cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, pelo assalto feito no governo de Cabral aos cofres públicos sob a euforia de uma imprensa subserviente aos seus factoides paliativos aos graves problemas sociais do estado, como foi o caso das UPPs. No entanto, tanto Cabral como o atual governador Luiz Pezão continuam a cometer um crime que continua impune: a violência econômica contra a pessoa idosa.

Como quase todo o tipo de violência em relação a este segmento populacional, esse crime também permanece dissimulado, oculto ou  obscuro. São milhares de aposentados, com mais de 60, 70, 80 anos submetidos a uma verdadeira tortura, há meses, em todo o Estado, sem informações claras sobre quando receberão os benefícios previdenciários que fizeram jus depois de décadas de trabalho, principalmente na Educação pública. Esses torturados por Cabral e Pezão são vítimas de um crime que passa inexistente aos olhos da sociedade e da imprensa.

São casos pessoais de professoras primárias, do subúrbio, de cidades pequenas e pobres, com mais de 70 ou 80 anos em busca de 20 reais com amigos para cobrir despesas vitais da velhice.  Esta situação torna-se mesmo mais grave do que a violência escancarada ou ostensiva porque esta é impossível de pedir socorro por um serviço de Disque 100. É uma tortura porque prolongada durante noites de mal dormir e acordares sem esperança. Sem fim. É uma violência a ampliar a violência do passar do tempo já tão desafiadora.

Essa violência econômica a afligir os aposentadores justifica uma atitude do Ministério Público (Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa), no mínimo, para um agravamento de pena a Cabral e também a Pezão com base na Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei 8842/1994) e no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). Essas leis não podem continuar a serem delegadas ao universo de leis “que não colam” em uma sociedade em ritmo acelerado de envelhecimento populacional como o Brasil sob pena de ameaça a coesão social.

Em meio à discussão sobre uma reforma draconiana do sistema de Previdência Social, o fato jurídico da violência econômica contra a pessoa idosa deve ser trazido à tona. Ele empresta humanidade ao debate meramente fiscalista. Ele cola também cola também a este debate um sentido societal. Ele resgata aspectos esquecidos – e tão caros – da filosofia do Direito. Os idosos não estão protegidos pelas leis citadas apenas como consumidores, como é tão mais propagado pela imprensa e por diversas entidades envolvidas com a questão do envelhecimento. O objetivo do legislador foi maior: proteger a cidadania. Esta se manifesta, sobretudo, pela emancipação, no caso pecuniário, ao recebimento do benefício previdenciário. Essa violência econômica faz do cidadão fluminense idoso duplamente penalizado pela corrupção. Assim como todos os fluminenses, ele tem os serviços públicos precarizados, mas é punido também porque o Estado do Rio rouba dele o seu poder de compra.

Essa violência econômica aproxima ainda mais a pessoa idosa da condição de homo sacer, tão cara à filosofia do Direito e amplamente lembrada na literatura sobre a velhice. Como se sabe, o homo sacer é o esquecido, o negligenciado, o qual o seu sofrimento ou até mesmo a sua morte é aceita pelo Estado de Direito, que, para ele, só existe pró-forma, porque o exclui de qualquer tipo de proteção. Ou pior: finge que o protege, a forma mais perversa de simulacro de Justiça. Aliás, foi isso o que Cabral fez durante toda a sua carreira política, baseada na agenda de “proteção” ao idoso. Ele foi o “deputado dos idosos”. Só essa falácia já deveria ampliar a sua pena.

14. junho 2017 por Jorge Félix
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A Abrapp e o artigo 40 da “reforma” Temer-Caetano

No debate público sobre a Previdência Social, tenho destacado o caráter privatizante da reforma Temer-Caetano. Esta proposta, em minha visão, não tem um objetivo fiscal – até porque como está descolada da discussão das transformações do mundo do trabalho, corre o risco de ganhar de um lado e perder arrecadação do outro. O objetivo, assim como a reforma de Pinochet em 1979, é abrir o caminho para a privatização do sistema de repartição. Sem, no entanto, caracterizar para a opinião pública como privatização, daí a discussão se concentrar no âmbito fiscal.

O artigo 40, parágrafo 15, da reforma escancara esse caráter privatizante. Ele permite que os fundos de pensão dos servidores públicos (os Funpresps, do Executivo, do Legislativo e do Judiciário)  sejam entregues, por licitação, à gestão privada. Ou seja, os grandes bancos privados podem colocar a mão onde sempre quiseram: nos recursos poupados para a velhice dos servidores públicos. O patrimônio dos Funpresps hoje ainda é modesto comparado a de fundos privados. Mas o crescimento é acelerado. Até 2015, de cada 10 novos servidores do Executivo, oito aderiram ao Funpresp-Exe. Isso significou um patrimônio de mais de 238 milhões de reais.

Como se sabe, para ter uma aposentadoria maior que o teto do INSS, o servidor concursado depois de 2003, tem que complementar a contribuição previdenciária por meio de um fundo de pensão. A guerra entre os poderes produziu três Funpresps: Executivo, Legislativo e Judiciário.

A Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), noticia hoje o jornal Valor, está lutando para derrubar o artigo 40. O argumento é óbvio. Uma vez que os fundos abertos (PGBL e VGBL) têm fins lucrativos, eles sugam a rentabilidade do participante (contribuinte do fundo) por meio de taxas de administração (ou carregamento) reduzindo sua poupança. É por isso que, lá atrás, quando foram criados, o legislador não permitiu que fossem chamados de previdência. São chamados de previdência na publicidade ou, principalmente, pela imprensa (viciada que é em seus anúncios e patrocínios para eventos).

Essa punção da rentabilidade dos participantes pelos bancos é exatamente o que ocorreu no Chile. É o principal motivo de hoje, o país pagar, em média, um benefício pouco acima de um salário mínimo. Pior. Quase metade dos recursos poupados pelos chilenos (ou o patrimônio dos fundos privados chilenos) é investida no exterior. Esse quadro, segundo a OCDE, agravou a desigualdade social no país.

Os bancos não devem estar nada satisfeitos com essa atuação da Abrapp. O artigo 40 provavelmente é um dos de maior interesse do setor bancário para engordar seus braços de “previdência” privada. É, portanto, um ponto relevante a se acompanhar para rastrear o poder do lobby do setor privado nesta “reforma” Temer-Caetano para que possam morder a poupança dos servidores públicos.

26. abril 2017 por Jorge Félix
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Bauman e a previdência social

Jorge Félix[1]

Publicado em 20 de janeiro de 2017 no site da revista Brasileiros

A morte de Zygmunt Bauman, sociólogo polonês, surpreendeu por sua imensa força viral no ambiente das redes sociais. No entanto, como destacado por rara parte da imprensa, o pensamento de Bauman pode ser vítima de sua própria teoria marcada pelo conceito do “líquido”[2] nas relações sociais da sociedade contemporânea. Para ele, o capitalismo dos nossos dias, mais do que “flexível”, é forjador de uma incapacidade brutal de cristalizar laços sociais no que quer que seja. No que diz respeito ao conhecimento, na “modernidade líquida” é difícil as pessoas adquirirem um entendimento profundo sobre um tema. Toda a busca de conhecimento passa a ser funcional e torna-se superficial. Foi assim com sua obra também. O conceito do “líquido” ganhou as rodas de conversas em universidades, bares, festas e poucos passaram dos títulos dos inúmeros livros do autor.

Neste momento social e político do Brasil e do mundo, porém, ler Bauman com mais atenção pode nos ajudar a compreender melhor os acontecimentos e, por suas fendas, ir em direção a soluções para os desafios do século XXI. Não que ele tivesse a pretensão de oferecer respostas definitivas aos problemas sociais que abordou, mas Bauman era um excelente sistematizador da dinâmica social e, conseguiu assim, prover a sociologia de ferramentas de análise e categorias promissoras para compreendermos as causas. E é este ponto que nos interessa mais aqui. Para Bauman, o início de qualquer possibilidade social depende do resgate de algum significado para a Seguridade Social. Em outras palavras, é o momento de pensarmos na Previdência Social, na Saúde e na Assistência Social fora das planilhas, sem números e colocarmos ênfase em seu sentido de instrumento para a coesão social.

A crise das prisões, as epidemias, a corrupção na política, a desvirtude das instituições entre outras anomalias contemporâneas, na visão de Bauman, têm sua semente na destruição dos sistemas de seguridade social. O Estado do Bem-Estar Social, no pós II Guerra Mundial, foi pensado, ele lembra em diversos livros, como um direito universal e condição imprescindível para a manutenção dos laços sociais. Depois de anos de liberalismo econômico e de políticas focadas em segmentos ou de caráter individual, a Europa se viu em frangalhos e, nesse ambiente pós-guerra, formou-se o consenso de que só uma seguridade social forte garantiria um “seguro coletivo” para a paz. O sistema, assim, reduz o estigma daqueles que dependem do Estado por pobreza, doença ou velhice. É por meio da Seguridade Social que o Estado aprumaria minimamente as oportunidades e reduziria a tendência à ampliação da desigualdade social. Tudo isso é o alicerce do pensamento de Bauman.

A partir do fim do século XX, precisamente no término dos anos 1970, passou-se a acreditar, destaca ele, que há alguma chance em encontrarmos “soluções individuais para problemas socialmente construídos”. Pura ilusão. Um dos símbolos dessa ilusão é a previdência privada em contas individuais. A biopolítica da financeirização da vida alimenta o sonho de que garantindo uma renda – em detrimento de milhões de outros, que vivem no mesmo território ou em outro, jamais a garantirão – asseguraria a paz e o provimento para a velhice. Bauman se esforçava assim para resgatar o sentido, o significado, o propósito de um sistema de seguridade social e convidava a pensar além das lentes fiscalistas. A destruição desses sistemas, vemos hoje, resultou também no desmoronamento das possibilidades de vivermos juntos. O Chile é o melhor exemplo, pois privatizou seu sistema, e hoje é o segundo país mais desigual da OCDE. A Grã-Bretanha caminhou para a desagregação com o mundo e internamente. A França e a Espanha estão sob a mesma ameaça.

Quanto aos Estados Unidos, o melhor alerta a confirmar as preocupações de Bauman é o estudo do prêmio Nobel de Economia Angus Deaton e da professora Anne Case[3] sobre o aumento dos suicídios no país no segmento de homens brancos, não-hispânicos entre 45 e 54 anos entre 1999 e 2013. A pesquisa foi amplamente divulgada no mundo (e até no Brasil), com traduções de entrevistas de Deaton. Todavia os jornalistas omitiram de seus textos a principal conclusão do estudo (por incompetência ou não). Deaton e Case atribuem o aumento do suicídio na faixa estudada ao desmonte da seguridade social nos Estados Unidos. Eles dizem que o fato de o país ter “se direcionado para o sistema de contribuição definida em associação com o risco do mercado de ações, enquanto, na Europa, o sistema de benefício definido ainda é a norma” alimentou a insegurança financeira dos trabalhadores de meia idade em relação ao futuro.

“Se eles percebem um risco maior no mercado de ações ou se eles contribuíram inadequadamente para o plano de contribuição definida”, aumenta o sentimento de insegurança e fracasso, destacam os economistas. Essa situação de permanente insegurança e de uma suspeita de que será impossível replicar o mesmo padrão de vida da geração de seus pais, que desfrutaram do sistema de seguridade social por repartição, desagua no desespero. É o preço pela quebra do pacto intergeracional. Os Estados Unidos ocupam o 12º lugar entre os países da OCDE[4] com maior número de suicídios. Está acima da média dos 45 integrantes do grupo. Não é considerada uma situação confortável para o país mais rico do planeta. Outras sociedades que sempre servem de exemplo no debate público brasileiro quando o assunto é envelhecimento, educação, trabalho ou aposentadoria, como Coréia do Sul e Japão ocupam, respectivamente, o primeiro e o terceiro lugar em número de suicídios no grupo da OCDE.

É preciso lembrar ao leitor que longe de abordar o suicídio aqui para espetacularizar a questão ou provocar alarme, estou preso em critérios sociológicos. O suicídio está na origem das Ciências Sociais, com o estudo clássico de Émile Durkheim, e é considerado tecnicamente um importante indicador da coesão social, das condições de saúde de uma sociedade, por isso a aferição desse dado pelas organizações multilaterais. No ano passado, a Fiocruz alertou para o número de suicídios no Brasil e chegou a iluminar seu prédio de amarelo em uma campanha por apoio às pessoas em risco. Pouco – ou nenhum – destaque foi dado pela imprensa a essa iniciativa. Apesar de 32 registros de morte por suicídio por dia no país, o tema ainda é tabu. E poucas pesquisas exploram sua relação com a previdência ou com a perspectiva de futuro no Brasil com essa anomalia social. A Brasileiros abordou a questão em matéria de outubro de 2015, “Quando a vida está por um fio, falar é a melhor solução”.

A Constituição de 1988, não à toa, incluiu a Seguridade Social no capítulo da Ordem Social. Isto é, da paz.  Ou do “seguro coletivo” da sociedade, nas palavras de Bauman. No debate atual sobre a reforma da previdência, a tendência é o confinamento da discussão no âmbito fiscal, sem pesar as consequências em relação à coesão social. É por isso que essa interpretação meramente fiscalista, no meu entendimento, dificilmente resolverá o problema de sustentabilidade da Previdência Social no futuro, como prometem seus defensores. A tendência será uma deterioração ainda maior pelo fato de as novas regras criarem uma legião de não-aposentados, ampliarem a desigualdade de gênero e desmoralizarem o sistema público ampliando o êxodo para a ilusão da solução  individual, isto é, da previdência privada (VGBLs e PGBLs). O mesmo filme da desmoralização do sistema público, que contagia os jovens, principalmente, já passou no Chile na década de 1980.  Deu no que deu.

O sonho de que todos podem ser empreendedores sempre alimentou o capitalismo. No entanto, a despeito de o sistema oferecer, de fato, chances, não faz do pequeno empreendedor livre das amarras ao grande capital. Ele continua pendurado por um frágil fio na vontade das grandes corporações que determinarão sua produção, seu fluxo de caixa, seu tempo e, principalmente, seu destino. Dito de outro modo, as chances de aferir poupança para a velhice continuam coletivas – do ponto de vista da produção – mas o esforço é individualizado, isentando justamente aquele que afere a maior parte do excedente produzido ou do lucro. Aqui vale o lugar comum: o indivíduo é entregue à própria sorte. Num capitalismo instável por essência, o desemprego (ou a falta de “cliente”) o assombra durante toda a sua vida laboral. O mais grave é que o vinculo empregatício formal, agora, é rompido muito cedo. Em média, aos 45 anos, o trabalhador é considerado pelas empresas como caro ou velho.  O mercado de trabalho é cada vez mais exigente em relação às habilidades mutantes demandadas pela economia informacional. Forma-se o paradoxo: como se aposentar mais tarde se a demissão chega mais cedo?

Todos esses temas fazem parte do conceito “líquido” de Bauman. Ele foi um grande crítico à propagação ou idealização dessa sociedade do “Eu me garanto”. Sua morte viral, porém, é oposta ao entendimento e aceitação de suas ideias por grande parte dos internautas do planeta. Eles são Bauman no virtual e como eleitores são seu inverso. São adeptos e fomentadores do mal-estar da globalização. Uma das causas, principalmente em relação ao desprezo das novas gerações por aderir ao pacto intergeracional dos sistemas de previdência por repartição, é a ausência da sociologia durante tanto tempo do currículo escolar. Isso limitou a compreensão da sociedade pelas pessoas. Sem a sociologia – e a filosofia – é impossível ensinar porque as coisas são como são. O termo “laço social” inexiste para essa geração e, principalmente, para a imprensa – que deveria ser a famosa mediadora, mas atua como combustível da visão meramente fiscalista da seguridade social, interessada sobretudo no bolo publicitário do setor privado.

O resultado, também amplamente apontado e analisado por Bauman, é a militarização como resposta às questões sociais, a criminalização daqueles que reivindicam mudança ou ensaiam resistência e, quanto aos deixados para trás, a prisão. A redução da seguridade social caminha parelha no mundo à ampliação da população carcerária. O crime organizado ou as organizações terroristas substituem o seguro coletivo e o pertencimento espoliado. Dispensável aqui se alongar nas consequências em meio a atual crise prisional ou onda terrorista. Ou ainda na imigração vulcânica dos que vão em busca de uma seguridade social onde existir ela possa, uma vez que, no país deles, ela nunca encontrou solo fértil. Uma crise planetária. Uma calamidade que custará caro aos Estados. Tudo o que pouparam na seguridade serão obrigados a gastar em presídios, armas ou equipamentos de segurança. Desviarão da saúde e da educação, cujos orçamentos foram encolhidos para garantir a prosperidade. Alguns se salvaram dessa lógica. Conseguiram acumular mais de 50% da riqueza do que sobrou de Nação. Mas o problema é que eles, como sabemos, não chegam a 1%. Foi isso que Bauman viveu para nos dizer e precisa ser viralizado.

 



[1] Professor convidado da Universidade de São Paulo (Escola de Artes, Ciências e Humanidades), mestre em Economia Política (PUC-SP) e jornalista. www.economiadalongevidade.com.br

[2] Todas as citações são de uma breve revisão bibliográfica de diversos livros de Bauman, publicados no Brasil pela Zahar.

[3] Deaton, A. and Case, A. Rising morbidity and mortality in midlife among white non-Hispanic Americans in the 21st century http://www.pnas.org/content/112/49/15078.full

22. janeiro 2017 por Jorge Félix
Categorias: Globalização, Previdência, Sociologia | Tags: , , | Deixar um comentário

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